Evite ser enganado pelo seu banco: conheça seus direitos

direitos do consumidor bancário

Direitos do consumidor bancário. São eles que podem fazer a sua experiência no banco ser mais segura e previsível.

É comum ver bancos e instituições financeiras entre as empresas com mais reclamações por parte dos consumidores. Precisamos dos bancos para receber o salário, pagar contas, impostos, investir etc. Eles são importantes para o nosso dia a dia. No entanto, é normal encontrar pessoas que ficam horas tentando resolver um problema e acabam indignadas com os serviços prestados pelos bancos. São várias as transgressões ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), como por exemplo a venda casada de produtos e a falta de clareza nas informações passadas aos clientes.

O Banco Central disponibiliza um ranking de instituições por índice de reclamação, veja qual a posição do seu banco e as reclamações mais comuns.

Conheça melhor alguns de seus direitos para evitar uma dor de cabeça ou até mesmo tirar o melhor proveito do seu banco.

Direitos que os bancos não contam aos clientes

  1. Serviços grátis

    Se você usa pouco o banco não precisa contratar um pacote de tarifas logo de cara. Você pode usar os chamados serviços essenciais, que são obrigação dos bancos e gratuitos. Em relação à conta corrente, você não pode ser cobrado por:

    • Fornecimento de cartão com função débito;
    • Realização de até 4 saques;
    • Realização de até 2 transferências entre contas da própria instituição;
    • Fornecimento de até 2 extratos por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias;
    • Consultas feitas pela internet;
    • Consulta a um extrato anual;
    • Compensação de cheques, que significa poder receber direto em sua conta valores de cheques de diferentes bancos a agências sem precisar ir pessoalmente a essas agências;
    • Fornecimento de até dez folhas de cheque por mês
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  2. Atenção à venda casada

    Você não é obrigado a comprar determinado produto ou serviço que não quer apenas para adquirir o produto ou serviço que realmente interessa. Isso é a venda casada, prática abusiva e ilegal. Por exemplo: quando você quer um cartão eletrônico e para isso precisa abrir uma conta poupança ou quer um cartão de crédito e se vê obrigado a contratar um seguro para ter o cartão.

    O mesmo abuso acontece quando você abre uma conta corrente e tem de pagar uma taxa de manutenção ou pacote de serviços. Cobranças dessa natureza são indevidas e o consumidor pode pedir a devolução do valor em dobro.

  3. Desconfie da “anuidade gratuita”

    Não há garantia de que a anuidade do cartão não será cobrada. Virou prática comum o banco prometer anuidade gratuita quando você contrata um cartão. A anuidade pode ser gratuita no primeiro momento, mas depois será cobrada e caberá ao cliente cancelar o cartão ou pedir um desconto. Fique atento ou peça tudo por escrito para evitar cobranças indesejadas.

  4. Conta-salário

    Se você já tem conta em determinado banco e recebe seu salário em outra instituição, tem o direito de abrir uma conta-salário. O único depósito que esse tipo de conta aceita é o salário. Quando você abre a conta-salário, pode fazer até cinco saques e transferir valores para outra conta, mesmo sendo de outro banco, sem ser cobrado(a) por isso.

  5. Transferência de dívida

    Você pode transferir a sua dívida para outro banco, isso se chama portabilidade de crédito. Se você conhece outro banco que tem taxas de juros melhores que o seu e for aceito como cliente nesse banco, ele quita sua dívida com o banco anterior e depois negocia as novas condições de pagamento.

    Saiba mais, acesse o link: 5 coisas que você precisa saber sobre juros

  6. Tarifa de abertura de crédito

    Você não pode ser cobrado por abrir uma linha de crédito no banco. Proibida desde 2008, a TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) era cobrada sempre que o consumidor pedia um empréstimo. No entanto, o banco pode cobrar pela confecção de cadastro quando o cliente abre a conta e na renovação, uma vez por ano.

  7. Quando você abre uma conta

    Não assine nenhum documento que tenha campos em branco, todos devem ser preenchidos ou inutilizados. Ao abrir a conta, você pode exigir uma cópia do contrato de abertura, a chamada ficha-proposta. Isso é aconselhável pois o contrato tem informações importantes como:

    • Saldo médio exigido para manutenção da conta;
    • Condições para fornecimento de talão de cheques;
    • Procedimentos para encerrar uma conta

As dicas foram úteis para você? Comente abaixo suas experiências.

Fonte: Instituto de Defesa do Consumidor

7 thoughts on “Evite ser enganado pelo seu banco: conheça seus direitos

  • 25 de maio de 2017 at 15:19
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    LEMUEL, Texto muito esclarecedor ,eu que sou leiga no assunto pude entender .Também gostei dos links para acessar no caso de precisar mais informações.

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  • 30 de maio de 2017 at 18:39
    Permalink

    O que é transgressões?! O que preciso fazer pra usar os serviços essenciais?

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    • 7 de junho de 2017 at 11:40
      Permalink

      Olá Luciana, obrigado pelo comentário! Transgressões são infrações, violações etc. Quando alguém faz uma coisa errada.

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  • 8 de abril de 2020 at 11:33
    Permalink

    Excelente, esclarecedor, existe mais links com matéria Direito Bancário?obrigada

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    • 1 de junho de 2020 at 10:43
      Permalink

      Olá Regina, em nosso site temos apenas esse conteúdo sobre o tema. Mas vemos que é um assunto bastante pesquisado, então vamos colocar mais energia em gerar conteúdos desse tipo. Obrigado!

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