Mudanças no microcrédito: limites maiores e regras simplificadas

mudanças no microcrédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou algumas mudanças no microcrédito brasileiro em março deste ano (resolução Nº4.713). Eles são responsáveis por formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social do País. As mudanças aprovadas dizem respeito principalmente aos limites de empréstimo e condições para se tornar um tomador.

A resolução faz parte do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), voltado à liberação de crédito apenas para pequenos empreendedores. Ela deve entrar em vigor a partir do dia 26 de junho e isso também trará mudanças no microcrédito que a Firgun faz.

Os programas de microcrédito poderão ter seus processos barateados e o acesso a crédito poderá aumentar. Resta saber se essas medidas de fato levarão a um aumento da inclusão financeira. O que não significa apenas acesso, mas acesso com informação para que o empreendedor não caia em “armadilhas financeiras”.


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Quais foram as mudanças no microcrédito?

O CMN decidiu aumentar de R$15 mil para R$21 mil o limite máximo de cada empréstimo. Além disso também aumento o teto de endividamento. Antes o empreendedor podia ter uma dívida de até R$40 mil para fazer um novo empréstimo. Com a nova resolução essa dívida pode chegar a até R$80 mil.

Outra mudança recente diz respeito diz respeito a quem pode fazer um financiamento nos moldes do microcrédito produtivo, seja pessoa física ou jurídica. Antes a empresa podia ter uma receita bruta anual de até R$120 mil para se enquadrar na modalidade, hoje essa mesma receita pode ser de até R$200 mil por ano.

A ideia é modernizar. Foi decidido que a liberação do crédito é possível com apenas uma visita presencial do cliente a instituição emprestadora. Os contatos seguintes podem ser feitos por meio digital. Também foi autorizada a assinatura digital nos contratos de microcrédito.

Nessa modalidade, a única maneira de utilizar o crédito para consumo é no caso de compra de equipamentos de tecnologia assistida para pessoas com deficiência. E o valor empregado nisso não pode ultrapassar 20% do montante total.

Essa resolução faz parte da estratégia do Banco Central para impulsionar o acesso ao microcrédito produtivo como maneira de ampliar a inclusão financeira no Brasil.

O que continua igual?

Segundo a legislação vigente (resolução Nº4.000) todos os bancos devem destinar 2% de tudo que captam com seus clientes para operações de microcrédito. É o chamado depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças (DIM).

A taxa de juros máxima que pode ser cobrada nessa modalidade é de 4% ao mês. Já o valor máximo da taxa de abertura de crédito é de até 3% do valor do empréstimo.

Como funciona na Firgun?

A Firgun é uma plataforma de empréstimo entre pessoas que tem como objetivo principal levar investimento para pessoas de baixa renda. Os juros variam de zero a 1% ao mês. Nós nos inspiramos no PNMPO para criar as políticas de atuação da empresa, mas não é ele quem dita como se dão as operações. As mudanças no microcrédito brasileiro vão afetar principalmente o limite máximo de empréstimo, que passará a ser R$21 mil. Com relação às mudanças sobre receita bruta e endividamento, seremos flexíveis. Os empréstimos são feitos caso a caso.

Dentre outras questões levamos em consideração gênero, raça e/ou a orientação sexual do tomador para decidir em favor daqueles que tem menos oportunidades. Nosso valores não mudam: vamos continuar oferecendo empréstimos baratos, desburocratizados e humanizados para quem mais precisa. Um ponto positivo que de fato torna mais acessível o microcrédito é a possibilidade de realizar assinaturas em contratos digitais. Também é benéfica a possibilidade de acompanhar o desenvolvimento do projeto financiado por vias digitais.

Como dito os empréstimos são feitos de maneira personalizada na Firgun, de acordo com as necessidades e capacidades dos empreendedores. Para tomar um empréstimo com a Firgun é necessário ter pelo menos 2 anos de experiência empreendendo. Também deve ser indicado por uma organização parceira da plataforma que trabalha com a capacitação empreendedora.

Depois disso o empreendedor deve responder a um questionário de perfil financeiro e ter avaliação satisfatória. Depois deve enviar documentos que comprovem o fluxo de caixa do negócio dos últimos três meses. Em seguida ele cria a campanha de captação coletiva e pessoas físicas do Brasil inteiro podem se tornar seus investidores dos projetos com valores a partir de R$25.

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